STF forma maioria para derrubar prisão especial para quem tiver diploma de curso superior.
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, benefício caracteriza privilégio e fere o preceito da Constituição de que todos são iguais perante a lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a previsão de prisão especial para quem tiver diploma de curso superior. De acordo com a lei, a prisão especial não […]
